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Você tem a posse de um
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Olá, aqui é o Advogado Rodrigo Bittencourt.
Tudo bem?
Existem no Brasil mais de 30 milhões de imóveis irregulares. A maioria desses imóveis foram adquiridos com contratos de gaveta, não foram registrados e estão localizados nas regiões metropolitanas das grandes capitais.
O grande número de imóveis irregulares deve-se ao excesso de normas e ao alto custo para regularização, pois antigamente era tudo muito burocrático e difícil.
O grande problema é que um Imóvel irregular perde até 50% do valor de mercado e dificilmente é negociado.
Algumas pessoas morrem sem conseguir regularizar sua propriedade, o que acaba gerando uma enorme confusão na hora de formalizar e dividir imóveis de uma herança.
Hoje em dia, a regularização de imóveis é mais rápida, menos burocrática e, em alguns casos, com ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ou seja, você não precisa pagar taxas, autenticações e nem registro.
Com seu imóvel regularizado você pode vendê-lo por um valor JUSTO e até mesmo utilizar como garantia para conseguir financiamento.
E se você conseguisse REGULARIZAR O SEU IMÓVEL?
Nosso objetivo é auxiliar você a regularizar a sua posse, seja por USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ou através do REURB (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA).
Você tem alguma dúvida?
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Dicas do advogado especialista.
Nós cuidamos dos nossos clientes. As decisões judiciais SEMPRE procuram proteger o DIREITO DE FAMÍLIA e algumas precauções podem ajudar na busca do seu DIREITO.
Com o objetivo de ajudar nossos clientes, listamos 7 dicas para auxiliar a garantir o seu direito.
1. “Quem não registra não é dono”. Registre sempre seu imóvel após formalizar o contrato de promessa de compra e venda ou escritura pública de compra e venda, porque é ele que garante a propriedade.
2. Não esqueça de fazer uma reserva financeira para pagar as custas com escritura pública e registro.
3. Organize, digitalize e guarde os principais documentos que comprovem a posse do imóvel como conta de luz, telefone, água ou declaração de testemunhas.
4. Guarde também comprovantes de pagamento de impostos e taxas, pois eles demonstram a continuidade da posse do imóvel (IPTU, DMLU, iluminação pública e outros).
5. O USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL realizado em cartório é muito mais rápido que o judicial, e em alguns casos, podem ser realizados em até 120 dias, se a documentação estiver correta.
6. Você precisa comprovar a posse de no mínimo 5 anos em seu nome.
7. Consulte sempre um Advogado para encaminhar a documentação ao cartório.
Veja abaixo os principais problemas e dúvidas envolvendo Direito de Família e Sucessões:
- Como regularizar um imóvel com contrato de gaveta sem escritura pública?
Uma alternativa para regularizar é fazer uma ação de usucapião. É possível para quem detém a posse do imóvel.
- É possível fazer usucapião extrajudicial?
Sim, a solicitação de usucapião extrajudicial pode ser feita pela pessoa que tem a posse do imóvel.
- É possível fazer usucapião extrajudicial com assistência judiciária gratuita sem pagar despesas com cartório?
Sim, em alguns casos é possível requisitar assistência judiciária gratuita.
- O que é o REURB?
O REURB não pode ser confundido com USUCAPIÃO. O REURB é um procedimento administrativo que possibilita o direito a regularizar moradia de pessoas que vivem em assentamentos informais e sem documentação localizados em áreas urbanas.
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