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Olá, aqui é o Advogado Rodrigo Bittencourt.
O maior sonho de todos os brasileiros é conquistar a casa própria.
Os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela possibilitaram você e milhares de brasileiros adquirissem seu primeiro imóvel.
Na disputa por clientes, construtoras utilizam das mais diversas ARMADILHAS de vendas na hora de convencer as pessoas na compra da tão sonhada CASA PRÓPRIA.
Com ampla divulgação comercial, pessoas como você são convencidas que é possível comprar um imóvel com uma entrada de apenas CEM REAIS.
Aqui começa o problema. O que era para ser um sonho, torna-se um pesadelo.
Após ser convencido que é possível comprar seu primeiro imóvel, o consumidor é levado para assinatura de diversos contratos, que muitas vezes, não sabe nem mesmo as consequências e obrigações dos contratos assinados.
Não bastasse toda enrolação no momento de assinar o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, algumas construtoras exigem a assinatura de um TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (QUE É TOTALMENTE INDEVIDO).
Em alguns casos, não permitem o proprietário assumir a posse do imóvel, ou seja, você não pode entrar na sua casa sem antes assinar uma confissão de dívida.
Após passar todas as complicações envolvendo contratos, a saga continua. O comprador ainda passa por momentos de muita ansiedade, apreensão e frustração, pois tem que aceitar o atraso na entrega, juros abusivos e em alguns casos, cobrança indevida de condomínio.
Os problemas não param por aqui, finalmente você chega em casa, recebe a posse do seu primeiro imóvel e o que deveria ser um momento para celebrar, acaba virando um verdadeiro pesadelo.
Quando você acha que finalmente vai entrar na SUA CASA e celebrar com sua família a realização do seu grande sonho, mais problemas e burocracias aparecem na sua vida.
Problemas na vistoria, infiltrações, vazamentos, janelas fora de lugar, pisos ocos, portas amassadas, paredes desalinhadas, peças trincadas e outros tantos vícios construtivos da obra.
Como se não fosse suficiente todos esses problemas, pasmem, algumas construtoras entregam o imóvel com metragem menor do acordado.
Infelizmente, isso ocorre todos os dias. Apesar dessas situações serem frequentes boa parte dos consumidores não conhecem seus DIREITOS e não sabem o que fazer nesses casos.
A briga contra as construtoras é realmente desproporcional, o consumidor é coagido e por fim aceita determinadas situações, pois acredita que dessa forma, finalmente realizará o sonho da casa própria.
Se você está passando por algum destes problemas, não importa se for DURANTE OU APÓS RECEBER SEU IMÓVEL, você pode buscar seu DIREITO como cidadão brasileiro.
Você tem alguma dúvida?
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Dicas do advogado especialista.
Nós cuidamos dos nossos clientes. As decisões judiciais SEMPRE procuram proteger o DIREITO DE CONSUMIDOR e algumas precauções podem ajudar na busca do seu DIREITO.
Com o objetivo de ajudar nossos clientes, listamos 7 dicas para auxiliar a garantir o seu direito.
1. Organize e guarde todos os folhetos de propaganda, inclusive mensagens enviadas pelos corretores de imóveis. Essas informações são importantes para demonstrar atraso na entrega do imóvel.
2. Salve todos os documentos e prints das conversas de WhatsApp com corretores e Construtora.
3. Se a entrega atrasar, guarde o contrato de locação e todos comprovantes quanto ao pagamento de aluguel durante o período de atraso. Com esses documentos você tem a possibilidade de solicitar o reembolso desses valores.
4. Não pague o condomínio antes de receber as chaves. Se você pagou antes de receber as chaves, você poderá solicitar a devolução desses valores em dobro.
5. Não deixe de pagar o condomínio após receber as chaves. Se você não pagar o condomínio, você pode perder o apartamento.
6. Não assine Termo de Confissão de Dívida. O contrato assinado com o Banco já determina todas as regras do negócio realizado.
7. Guarde e faça cópia digital de todos os documentos e contratos.
Veja abaixo os principais problemas e dúvidas envolvendo Direito de Família e Sucessões:
- Como entrar com processo contra a Construtora?
É possível processar a Construtora sempre que a empresa não cumprir com as obrigações do contrato. Você deve consultar um Advogado e relatar todos os problemas. Não esqueça de guardar todos os documentos e contratos.
- Preciso assinar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA com a Construtora?
Não precisa assinar o TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. O único contrato a assinar é o contrato de compra e venda com a Caixa Econômica Federal.
- Como entrar com IMISSÃO NA POSSE do imóvel?
Se a Construtora não entregar as chaves, será necessário consultar um Advogado e requerer uma medida judicial que autorize ao comprador a posse do imóvel.
- Como anular uma Confissão de dívida imobiliária?
Para anular uma Confissão de Dívida é necessário demonstrar erro, coação ou fraude no momento da assinatura do contrato.
- Como reclamar os defeitos da construção?
O comprador deve listar todos os defeitos de fácil constatação e notificar a Construtora por escrito, visando preservar Direitos.
- O que fazer quando o imóvel é entregue com metragem inferior ao contratado?
Ocorrendo essa situação o proprietário poderá buscar o seu Direito pelo prejuízo constatado.
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